O Ministério da Economia anunciou
nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos
da pandemia do novo coronavírus para a população.
Entre as medidas anunciadas, está a
antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de
50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da
Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de
120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
Essas são as primeiras decisões
tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de
Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e
propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no
país.
O grupo é constituído por
representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do
secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal,
orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo,
relação federativa, trabalho e previdência.
1. gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que
está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos
hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se
precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser
adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os
indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento",
afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de monitoramento também
anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do
teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS,
bem como a ampliação do prazo máximo das operações. "Também proporemos, ao Congresso
Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a
margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu
orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]",
explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual
aumento vai sugerir na proposta. O governo também estuda permitir
novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque
imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida
permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. "Com relação
ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a
sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso
mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias", disse o
secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo grupo é
a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos
médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir
o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas
para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares. No âmbito da gestão pública, o
governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao
funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das
infecções pelo novo coronavírus. "Outras medidas podem ser
adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e
orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em
nota.
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