Na manhã desta terça-feira
(10), durante uma audiência nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern (ação
estruturante que trata sobre o aumento de leitos de UTI no RN), na Justiça
Federal, a juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite, determinou o
impedimento do fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e da
UTI Neo do Hospital Santa Catarina, após decisão homologatória.
A decisão determina a
contratação da COOPMED, de forma emergencial pelo prazo de seis meses,
compreendido de abril a setembro/2020, para fornecimento de médicos para UTIs
pediátrica do Walfredo Gurgel e Neo do Santa Catarina. A Secretaria Estadual de
Saúde – Sesap se comprometeu, durante o período dos seis meses, fazer o
processo de contratação de profissionais através de chamada pública para que
ocorra a manutenção dos serviços.
A decisão proferida pela
Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern, MPF, MPE e Defensoria Pública e
evita o fechamento das UTIs que traria um prejuízo enorme para a população. Na opinião do
vice-presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, foi um acerto. “A decisão
judicial em tela foi muito salutar e garante uma assistência mais digna para as
crianças do Rio Grande do Norte”, argumentou. O processo, de número
004715-12.2012.4.05.840 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern,
através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.
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