A prefeita Rosalba Ciarlini enviou o Projeto de Lei
Complementar nº 143 para Câmara Municipal de Vereadores na terça-feira, 3, e
fez questão de pedir urgência na apreciação da matéria. O PL dispõe sobre a “concessão de reajuste nos
vencimentos básicos de cargo público de provimento efetivo de professor e da
outras providências”, não foi votado na sessão desta quarta-feira, 4, como era
esperado pela chefe do executivo mossoroense, prefeita Rosalba Ciarlini, devido
a ausência de quórum para sua realização.
A presidente da Câmara de Vereadores, Izabel
Montenegro, explicou que de acordo com o regimento interno, ao ser recebido
pela Câmara, o projeto de lei é encaminhado para as comissões e só pode ser
votado oito dias depois de protocolado. “Nós pretendíamos propor a realização
de um acordo de bancada para que esse prazo de oito dias fosse suprimido e o Projeto
de Lei Complementar nº 143 pudesse entrar na pauta para votação em regime de
urgência”. Com a aprovação do projeto, o Executivo vai
conceder reajuste aos professores que corresponde a 12,84%. O aumento será pago integralmente em março. Com o
índice, o salário-base de um professor do Município com carga horária de 40
horas será de R$ 3.994,03, que corresponde a Classe I do nível I da carreira,
portanto, acima do piso nacional. De acordo com o PL, o valor será pago retroagindo
os seus efeitos à janeiro de 2020, com o pagamento na folha do mês de março.
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