Após a decisão judicial que
suspendeu o Decreto que determinava o fechamento de supermercados aos domingos
e feriados, o Governo do RN, através de nota, se pronunciou acerca do assunto e
disse que vem mantendo diálogos com associação e sindicato da área em questão.
O governo estadual acertou em reunião com a presença do Ministério Público do
Trabalho que os supermercados funcionarão de segunda a sábado até 22 h,
inclusive feriados, fechando somente aos domingos. Assim seria até 23 de abril
quando nova avaliação deve ser feita.
*Veja a nota abaixo:
O Governo do RN vem mantendo o
diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio
Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido
de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e fechamento
dos supermercados. Em reunião com o Ministério
Público do Trabalho nesta segunda-feira (13), ficou acertado que os
supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até
22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma
será feita no próximo dia 23 de abril.
Em relação ao comércio, fica
mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da
vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista
dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583, alterado no
decreto Nº 29.600. O diálogo com os setores
envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às
autoridades sanitárias.
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