Foi
publicada, em edição extra do Diário
Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o
apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise
gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por
mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos
Municípios.
A
medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A
recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto
de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres
estaduais. Entre
as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6
bilhões de dívidas dos estados com a União.
FONTE:
Agência Brasil
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