A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do
Norte firmou acordo com o Banco do Brasil nesta quarta-feira (01), com o
objetivo de dar celeridade aos pagamentos de alvarás expedidos até o dia 30 de
março de 2020. O Banco do Brasil estabeleceu um novo procedimento
para pagar os alvarás expedidos até dia 27 de março deste ano. Inicialmente, o
advogado ou advogada precisará preencher o Formulário de Solicitação de Resgate
do BB, (Clique
Aqui), constando os dados de identificação da conta bancária na qual será
realizado o crédito, exceto a assinatura, que será colhida presencialmente na
agência. Em seguida, deverá ser encaminhado para agência
respectiva, por e-mail do advogado e com o título #COVID19 - Pagamento de
Alvará, o referido alvará, o formulário preenchido, RG e CPF do beneficiário,
informando o telefone de contato do beneficiário.
Depois de recebido e processado, os funcionários do
Banco do Brasil entrarão em contato telefônico com o advogado ou advogada,
marcando data e hora, para que compareça à agência com o fim de assinar o
formulário e finalizar o atendimento. Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a
instituição financeira estima que o procedimento ocorra em até cinco dias
úteis, contados a partir do recebimento do e-mail pela agência. “Sabemos o
quanto esta decisão fará diferença para advocacia. A OAB/RN acompanhará todos
estes casos de perto, uma vez que é preciso garantir o recebimento rápido dos
honorários à advocacia potiguar”, afirmou. Com a iniciativa, foi estabelecida as condições favoráveis para a liberação dos
alvarás. Em Natal e Mossoró, todo o atendimento será concentrado,
exclusivamente, pelo e-mail das agências Campus (age1668@bb.com.br) e Alberto
Maranhão (age3526@bb.com.br) respectivamente, sendo dirigidos os pedidos de
pagamento para estes e-mails ora informados.
Já para as demais comarcas do Estado do RN, o Banco
do Brasil receberá fisicamente os pedidos de pagamento de alvarás nas agências
das respectivas Comarcas.
Outra determinação da diretoria da OAB/RN, trata-se
da disponibilização da Ouvidoria, para mediar qualquer dificuldade acerca do
processo de pagamentos dos alvarás. A Ouvidoria está trabalhando em regime de
plantão por meio do contato: 84.99103-1442. Para o ouvidor-geral da Ordem Potiguar, Kennedy
Diógenes, o canal de comunicação entre o Banco e a Ouvidoria diminuirá os danos
provocados pela epidemia.“Estamos nos empenhando e atuando ao máximo,
diariamente, para minimizar os efeitos deletérios desta epidemia, buscando
garantir, além do recebimento dos seus justos honorários, a dignidade devida
aos advogados e advogadas potiguares”, ressaltou. Além disso, o pagamento de alvarás judiciais para
resgates de depósitos e demais serviços realizados pelo Poder Judiciário do Rio
Grande do Norte serão realizados em regime de contingência. “É importante
esclarecer que, para os alvarás expedidos a partir do dia 28/03/2020, o
procedimento adotado será aquele que se refere no Ofício BB nº 5017/2020
e Ofício
Circular nº 40/2020-GP/TJRN, o qual orienta o encaminhamento destes alvarás
às agências responsáveis pelos respectivos Juízos”, reitera o diretor-tesoureiro
da OAB/RN, Alex Gurgel.
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