As diversas questões que envolvem
concurso público e pagamentos de direitos dos trabalhadores da Rede Estadual de
ensino serão os temas levados pela direção do SINTE/RN a mais nova audiência
agendada com a SEEC. O encontro virtual, que está marcado para a tarde desta
terça-feira (19), foi solicitado pelo Sindicato por meio de ofício eletrônico
na última quinta, 14 de maio. Ao todo, a entidade propõe discutir
18 pontos da pauta dos profissionais da educação estadual.
*São eles:
1. Pagamento dos/as concursados/as
recém – ingressos de imediato;
2. Pagamento dos/as professores/as
temporários;
3. Implementar a redução de
documentos para ingresso no serviço público;
4. Deixar a comissão de acúmulo de
cargos para ser a última, a dar o parecer final sobre o ingresso no serviço
público;
5. Efetuar pagamento de salário logo
no primeiro mês de trabalho, do concursado em via de ingressos no serviço
público;
6. Convocação de concursados das
séries iniciais, componentes curriculares e suportes pedagógicos;
7. Prorrogação do concurso público de
2015, por igual período dos decretos governamental;
8. Pagamento da carga suplementar dos
dias de fevereiro e abril;
9. Pagamento de horas extras para
profissionais que trabalham em escolas de tempo integral;
10. Manter o pagamento da carga
suplementar e horas extras atualizadas ao mês em curso;
11. O Secretário apresentar a
proposta de ciclos para os anos 2020 e 2021, para discussão com o SINTE-RN;
Número de Protocolo no SEI: 00410029.001715/2020-55
12. Pagamento imediato da função
gratificada dos/as diretores/as e vice-diretores. O porquê da retirada de
gratificações para quem já recebia em abril;
13. Pagamento das gratificações de
representação de gabinete;
14. Implementação dos quinquênios;
15. Enviar ao SINTE/RN, cópia do
projeto de lei da Educação em tempo integral;
16. Estruturar a comissão de revisão
da Lei Complementar 322/2006;
17. Encaminhar emenda à Lei
Complementar 432/2010, sobre a abertura do enquadramento;
18. Promover verticalmente, os
profissionais do curso normal, mestre e doutor cujas vagas existam.
*Confira o ofício AQUI.
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