A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou, com o placar de 16 votos
favoráveis e 1 contrário, os deputados estaduais aprovaram, em sessão
legislativa nesta quinta-feira (28), o projeto que garante o Piso Salarial 2020
da Rede Estadual de ensino. O PL também garante a data-base do magistério do
RN, ou seja, a partir de 2021 não será mais necessário que uma lei seja
aprovada pelo Legislativo. Agora, o projeto segue para a sanção da Governadora. Francisco inclusive foi o
relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atuou como
importante mediador entre o Sindicato, o Governo e a Assembleia Legislativa
durante todo o processo de negociação. O resultado foi a aprovação do projeto
nesta quinta, 28 de maio. A expectativa é que a primeira parcela da correção
saia, conforme foi acordado pelo Estado, já na folha de junho.
*VEJA
A PROPOSTA APROVADA PELOS DEPUTADOS
*REAJUSTE
DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
1ª
Parcela - 3% - Junho/2020
2ª
Parcela - 3% - Outubro/2020 - acumulado: 12,84%
3ª
Parcela - 6,363 % - Dezembro/2020 - acumulado: 12,84%
*RETROATIVO
EM 11 PARCELAS EM 2021
*
40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho - 6 x 13,33
milhões = R$ 80 milhões)
*
60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro - 5 x 24
milhões + R$ 120 milhões)
*ACUMULADO: R$
300 milhões (reajuste + retroativo)
Em
caso de arrecadação extraordinária de fontes da educação, poderá ser antecipado
o pagamento do referido parcelamento.
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