A Receita Federal abre amanhã
(23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$
5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de
junho. Desse valor total, R$ 3,977
bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047
contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos;
89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e
937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram
contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que
entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será realizado no
dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos
de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de
entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a
declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na
Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o
extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo
processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e
fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza,
ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele
será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse
prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário
Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no
serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do
Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito
em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Volume de declarações
Até as 11 h desta segunda (22), 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita
Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos. A Receita alerta para que os
contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo,
estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20%
do imposto devido.
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