RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 42 MIL CONTRIBUINTES NO RN; PAGAMENTO SERÁ NO DIA 30

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), a partir das 9 h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. O crédito bancário para para 42.316 contribuintes terá valor de R$ 75.714.647,38 no Rio Grande do Norte. O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPF/2020. Neste ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Em todo o Brasil, de acordo com o Fisco, serão pagos neste lote cerca de R$ 5,7 bilhões a 3.206.644 contribuintes, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. 

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco. A expectativa é de que 336 mil contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração será encerrado às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2020. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.