O Senado aprovou nesta quinta-feira (6), por 56 votos a 14, o texto-base do PL 1166/2020, que limita os juros sobre dívidas do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia. A limitação objetiva impedir o superendividamento do consumidor. Os senadores analisam na sequência os destaques ao texto, isto é, propostas de alteração do texto principal. Depois disso, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto original do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito para dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. O relator Lasier Martins (Podemos-RS) ampliou o limite para 30%. No caso de fintechs, instituições financeiras inovadoras, o limite é de 35%. As limitações são temporárias e irão vigorar durante todo o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. “O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, escreveu o relator.
Segundo ele, as instituições cobram juros abusivos que colocam um freio no consumo, prejudicando toda a economia. O texto também proíbe a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de produtos e serviços e nas operações de crédito bancário, inclusive por meio do cartão de crédito, durante o estado de calamidade. A não cobrança de juros de mora retroage ao início da decretação do estado de calamidade pública, em 20 de março. Críticos à matéria afirmam que ela vai gerar escassez de crédito e que bancos negaram crédito aos mais pobres. s do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o Banco Central, em março de 2020 a linha de crédito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para as pessoas jurídicas e R$ 32 bilhões para as pessoas físicas, com juros médios de 312% ao ano para as pessoas jurídicas e de 130% ao ano para as pessoas físicas. No cartão de crédito, os empréstimos totalizavam cerca de R$ 112 bilhões, sendo que para as pessoas jurídicas estavam em cerca de R$ 8 bilhões e para as pessoas físicas em R$ 104 bilhões, com juros médios de 140% para as pessoas jurídicas e 326% para as pessoas físicas. Outros projetos em pauta são: o PLP 96/2020, que permite a mudança de regime (lucro presumido/real/simples) durante o ano de 2020, o PDL 752/2019, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, o PL 3716/2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras e o PDL 324/2020, que aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário