O Fórum dos Servidores
questionou a Controladoria Geral do Estado sobre a contabilização dos gastos do
pessoal do Poder Executivo cedido a outros poderes e órgãos com autonomia
financeira do Governo. "É necessário que cada Poder pague sua conta com os
servidores que trabalham nos seus órgãos e setores, nem que seja de forma
escritural, pois não é correto o Executivo assumir estas despesas, prejudicando
seus indicadores na Lei de Responsabilidade Fiscal e por conseguinte a gestão
administrativa", explica Janneary Souto, presidente do SINSP.
O Controlador Geral Pedro
Lopes informou que no início de 2019, decreto do Governo exigiu que os Poderes
assumissem o pagamento dos servidores cedidos, mas houve uma negociação para
que essa transição fosse gradual. Contudo, concordou com o entendimento do
FÓRUM e informou que buscaria informação com a Coordenação de Contabilidade do
Governo sobre a prática atual de contabilização dos servidores cedidos e
requereria a correção, caso o Executivo não estiver procedendo da forma
correte, "que inclusive é regulamentada pela Secretaria do Tesouro
Nacional “, acrescentou o controlador.
Foi agendado retorno do pleito
até o dia 15 de setembro, tempo requerido pelo Controlador para promover as
diligências.
FONTE: SINS/RN
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