OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: o nomeado deve ater-se ao Artigo 13,§ 3º, da Lei Complementar nº 122/1994, o qual estabelece que o “prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento”.
*DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA
NOMEADOS DO CONCURSO PÚBLICO:
O candidato precisa escanear
os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o email:
efetivossesaprn@gmail.com , com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
•Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs
70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
•RG, CPF;
•Título de eleitor
•Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional
Eleitoral);
Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que
requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de
Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de
frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
•Certificado militar (homem);
•Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta
conjunta);
•Comprovante de residência;
•Declarações disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
•Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
•De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
•Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
•Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
•Declaração de Acumulação de Cargos;
•Declaração de Bens;
•Ficha cadastral.
•Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a
especificação: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em
branco e da página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de
anotações gerais em branco;
•Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria
de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
•Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi
a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar
qual está ativo;
•Diplomas de formação:
•Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO
ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
•Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima
especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
específico (devidamente registrado no órgão competente);
•Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a
qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior
devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
•Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de
nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi
aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;
•Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional
emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para
cargo administrativo de nível médio);
•
Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal,
pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela
Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos
5 anos);
•Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio
Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
•Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGAHORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
*EXAMES NECESSÁRIOS
•Parasitológico de fezes – validade 90 dias
•Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
•Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
•Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
•Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
•Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
•Glicemia de jejum- Validade 90 dias
•Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
•Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
•Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco)
anos (com validade de 12 meses);
•Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame
•complementar solicitado por aquele colegiado;
•Anti-HCV e anti-HBS;
•Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
•Cada exame possui uma validade específica
•A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
*Orientações para os convocados
da Contratação Temporária
Os convocados serão atendidos
EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, tendo que enviar a documentação exigida no
prazo entre a data de publicação, e deverão ASSINAR O CONTRATO no prazo de 10
(dez) dias úteis contados da data de publicação do ato. O CANDIDATO precisa ainda
entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para
criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ”CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ
CADASTRADO” ou usando o link direto de
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para
sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo “LIBERAÇÃO CONCURSO
SESAP”, para que seu usuário seja liberado.
Concluída a abertura do
processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica
quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através
das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato
que informar eventuais mudanças por e-mail ao enviar a documentação.
Após a assinatura do contrato,
a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho
entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a
data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no
momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha
da unidade onde será lotado.
Após a lotação, o contratado
terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas
atividades.
Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(conforme Orientação Circular
nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)
O CANDIDATO precisa escanear
os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link:
https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S)
atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO
À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação
3232-2739):
•RG, CPF;
•Título de eleitor
•Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional
Eleitoral);
•Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos
filhos menores de 13 anos, se houver;
•Certificado militar (homem);
•Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta
conjunta);
•Comprovante de residência;
•Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCUSOS”:
•Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
•De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
•Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
•Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
•Declaração de Acumulação de Cargos;
•Declaração de Bens;
•Ficha cadastral.
•Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na
especificação abaixo:
•Desde a foto ATÉ a primeira designada “Contrato de Trabalho” sem nenhum vínculo
empregatício;
•Desde a página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de
anotações gerais em branco;
•Inscrição PIS/PASEP (se houver);
•Diplomas de formação:
•Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO
ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
•Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima
especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
específico (devidamente registrado no órgão competente);
•Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a
qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente
reconhecida e autorizada pelo MEC;
•Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de
nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi
aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;
•Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional
emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para
cargo administrativo de nível médio);
•Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração
especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
*EXAMES NECESSÁRIOS
•Parasitológico de fezes – validade 90 dias
•Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
•Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
•Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
•Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
•Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
•Glicemia de jejum- Validade 90 dias
•Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a
45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6
•meses
•Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
•Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco)
anos (com validade de 12 meses);
•Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame
•complementar solicitado por aquele colegiado;
•Anti-HCV e anti-HBS;
•Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
•Cada exame possui uma validade específica
•A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
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