O procurador geral adjunto do
Estado, José Duarte Santana, confirmou o sequestro de R$ 19 milhões do convênio
das obras de Oiticica do Governo Federal com o Governo do RN devido a decisões
judiciais de processos contra o Estado, com destaque para a área de saúde e
requisições de pequeno valor.
“Não há desvio. Há o
cumprimento de decisões judiciais que não poderiam usar recursos de convênios.
Mas os juízes assim sentenciaram, mesmo sendo verbas carimbadas e com
destinação específica. Por isso já recorremos ao STF e a outros tribunais como
o TJ para que não ocorram mais estes resgates de verba de convênio”, disse o
procurador geral adjunto do Estado em entrevista ao Repórter 98 desta
quinta-feira (20).
Santana afirmou que os R$ 19
milhões serão devolvidos até o final do contrato de execução da obra de
Oiticica, previsto para encerrar em meados de 2021, com recursos da fonte 100
do Governo do RN. “Os recursos terão que ser devolvidos sob pena de
responsabilizações judiciais para o gestor estadual”, explicou o
procurador geral adjunto do Estado.
Fonte: Portal Grande Ponto
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