Fundeb: O Senado aprovou a PEC 26/2020, que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de
recursos. A promulgação será nesta quarta (26), em uma sessão
do Congresso marcada para as 11 h.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação
gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de
2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em
10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
Fonte: Agência Senado
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