A Assessoria jurídica do SINTE/RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que, após o Sindicato ganhar definitivamente a ação que obriga o Estado ao pagamento dos salários atrasados da gestão Robinson Faria (dezembro e 13º de 2018), a entidade está realizando os cálculos dos valores a serem pagos aos servidores e, posteriormente, os profissionais que precisarem apresentar documentação serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do SINTE. A decisão favorável ao SINTE e seus associados foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sentença, também ficou definido que o Governo pagará a correção monetária de todas as folhas salariais oriundas da gestão Robinson Faria que foram pagas com atraso, desde o ano de 2016.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Gondim, como a ação foi transitada em julgado, o Executivo Estadual não pode mais recorrer e o próximo passo no âmbito judicial, além da realização dos cálculos, é a execução, para que a categoria receba o seu direito. Ainda segundo Gondim, o recebimento está garantido, apesar de não ser imediato e, caso o Governo sinalize o pagamento das folhas atrasadas antes da liberação judicial, os/as trabalhadores/as em Educação receberão os salários junto com o funcionalismo, ficando pendente de recebimento apenas a correção monetária.
Todo o trâmite judicial está sendo realizado pela assessoria jurídica do Sindicato e os custos contábeis também estão sob a responsabilidade da entidade, sem qualquer despesa para os trabalhadores. Portanto, não há necessidade de que a categoria contrate escritório particular de advocacia para receber o pagamento dos valores. Ademais, como lembra a Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE, Cristianne Dantas, a categoria tem amplo acesso a todas as informações relativas ao encaminhamento dessa e de outras ações conquistadas pelo Sindicato.
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