ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA, EM 1º TURNO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN

 
Deputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o projeto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) - data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria. Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham aprovadas pela comissão especial e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, acabaram substituindo duas da comissão especial.

Servidores acompanham votação da reforma da previdência na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Emendas
Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência - que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação
De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões. Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos "sim", dois "não" e uma abstenção.

*Confira como ficam as alíquotas:
*Servidores da ativa
Até R$ 3.500,00 – 11%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
Acima de R$ 30.000,00 – 18%

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil teria os seguintes descontos: 11% sobre a fatia até R$ 3.500 e 14% sobre a fatia de R$ 500 excedentes, e assim sucessivamente.

*Aposentados e pensionistas
Até R$ 3.500,00 – Isento
Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%
Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
Acima de R$ 30.000,00 – 18%

*Como cada deputado votou na primeira votação

• Albert Dickson (Pros) - sim
• Allyson Bezerra (SD) - não
• Coronel Azevedoo (PSC) - sim
• Cristiane Dantas (SD) - abstenção
• Dr. Bernardo (Avante) - sim
• Eudiane Macedo (Republicanos) - sim
• Ezequiel Ferreira (PSDB) - sim
• Francisco do PT (PT) - sim
• Galeno Torquato (PSD) - não votou
• George Soares (PL) - sim
• Getúlio Rêgo (DEM) - sim
• Gustavo Carvalho (PSDB) - sim
• Hermano Morais (PSB) - sim
• Isolda Dantas (PT) - sim
• José Dias (PSDB)- sim
• Kelps Lima (SD) - sim
• Kleber Rodrigues (PL) - sim
• Nélter Queiroz (MDB) - ausente
• Raimundo Fernandes (PSDB) - não votou
• Sandro Pimentel (Psol) - não
• Souza Neto (PSB) - sim
• Tomba Farias (PSDB) - sim
• Ubaldo Fernandes (PL) - sim
• Vivaldo Costa (PSD) - sim