Segurados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que receberam o adiantamento do auxílio-doença passarão
a ter o benefício concedido de forma definitiva. Desta forma, quem recebeu a
antecipação de R$ 1.045 tendo direito a um benefício de maior valor
poderá receber o adicional sem precisar fazer uma nova solicitação.
Com a decisão, serão contemplados os
beneficiários cujo afastamento tenha terminado até o dia 02 de julho de 2020. O
pagamento do valor adicional será realizado em outubro, com a apuração da
Dataprev. Para saber se tem direito a esse valor, a quantia a ser paga e o
status do pagamento, os segurados que solicitaram a antecipação do
auxílio-doença podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou
entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo número 135.
Prorrogação da antecipação do
auxílio-doença
Foi publicada no dia 24 de agosto a
portaria que autoriza a antecipação de parcelas do auxílio-doença no valor de
um salário mínimo (R$1.045) por até 60 dias. A princípio, o prazo estabelecido
era de 30 dias. A solicitação da prorrogação é baseada no período de
repouso, conforme informado no atestado médico anterior. Há ainda a
possibilidade de novo requerimento apresentando um atestado médico recente.
Neste caso, a prorrogação continua limitada ao período de 60
dias. Conforme informado pela Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho, a nova portaria permite a solicitação de prorrogação depois de 60
dias, caso o pedido seja feito até 31 de outubro. Antes disso, o requerimento
de prorrogação só podia ser feito após 30 dias da primeira concessão, e a
antecipação com as prorrogações eram pagas por até três meses.
Vale ressaltar que as agências do
INSS continuam com o atendimento presencial suspenso, o que impossibilita a
realização de perícia médica. As unidades de todo o Brasil estão fechadas desde
março, devido à pandemia da Covid-19. A reabertura está
prevista para o dia 14 de setembro, após ser adiada várias vezes. Até lá,
os serviços da Previdência Social continuam sendo oferecidos de forma remota.
Desta forma, os segurados que queiram solicitar a antecipação do auxílio-doença
devem enviar o atestado médico pelas plataformas digitais do INSS. Para isso,
basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para
os sistemas operacionais Android e iOS.
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