Foi declarada a inexigibilidade de licitação para a despesa de R$ 78.367,70 referente à a capacitação na área de produção de alimentos para os beneficiários contemplados com investimentos correlacionados com essa área e que fazem parte da Chamada Pública de Apoio ao Registro Sanitário das Agroindústrias oriundas da Agricultura Familiar, e a Chamada Pública a Projetos de Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e Derivados da Agricultura Familiar relativo ao projeto Governo Cidadão, através da Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 8/2020, assinado pelo secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, é publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN. O documento levou em conta que o Senai preenche os pré-requisitos.
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