O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator. Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.
O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre
as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são
impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos
aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante
que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam
prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da
Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e
frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para
2021”, observou.
Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder
Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi
encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames
estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima
quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e
assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse
importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”,
concluiu.
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