O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta
segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº
66 que define o cronograma do processo seletivo para o 1º semestre de 2021 do
Programa Universidade Para Todos (Prouni). O período de inscrições é de 12 a 15
de janeiro de 2021. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela
internet, na página do Prouni: http://prouniportal.mec.gov.br/.
O resultado do Prouni é divulgado em duas chamadas. No dia
19 de janeiro será divulgado o resultado da 1ª chamada e, no dia 1º de
fevereiro, o resultado da 2ª chamada.
O Prouni é um programa de acesso à educação superior que
oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) para quem não tem diploma de
graduação. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda
familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas
parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por
pessoa.
Para participar do Prouni é preciso atender a pelo menos
uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da
rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista
integral da respectiva instituição. Esta condição é válida tanto para quem
cursou todo o ensino médio em escola privada, como para quem teve apenas uma
parte dos estudos realizados em escola privada, sendo a outra parte em escola
pública. As demais condições são: ser pessoa com deficiência; ser professor da
rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e
integrar o quadro de pessoal permanente de instituição pública. Para quem
comprova ser professor da rede pública não é aplicado o limite de renda exigido
aos demais candidatos.
Notas do Enem
O candidato ao Prouni também precisa ter realizado o Enem
mais recente, até a data de início das inscrições, e ter alcançado, no mínimo,
450 pontos de média nas notas das provas do exame. Além disso, o estudante não
pode ter tirado zero na redação. Apenas no 1º processo seletivo de 2021 do Prouni serão utilizadas,
excepcionalmente, as notas do Enem de 2019, já que o resultado do Enem de 2020
será publicado em data posterior ao referido processo seletivo. O MEC realizará o próximo processo seletivo do Prouni,
referente à segunda edição de 2021, após a divulgação do resultado do Enem,
quando serão exigidas as notas do Enem de 2020, cujas provas serão aplicadas a
partir de janeiro de 2021. Essa medida contemplará os estudantes que farão as
provas do Enem de 2020 e têm interesse em disputar uma bolsa do programa, desde
que atendam aos critérios exigidos.
Além do cronograma completo do 1º processo seletivo de 2021 do Prouni, o edital, publicado nesta segunda-feira, 14, altera regras para o preenchimento das bolsas ofertadas em processos remanescentes, que são aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Prouni. A partir desta edição, os candidatos participantes de processos seletivos de bolsas remanescentes do Prouni serão selecionados por ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas no Enem, a partir da edição de 2010, e não mais por ordem de inscrição, como vinha sendo feito até o último processo de seleção de vagas remanescentes do Prouni. Para o secretário de educação superior do MEC, Wagner Vilas Boas, “a distribuição de vagas remanescentes, no decorrer do ano, por ordem de chegada de inscrição trazia alguns problemas, visto que não há como garantir a igualdade de condições de acesso à internet pelos participantes. A mudança, portanto, visa ajustar os critérios, conferindo maior transparência ao preenchimento dessas bolsas”.
Para os pré-selecionados na 2ª chamada, cujo resultado será divulgado no dia 1º de fevereiro o período para a apresentação dos documentos que comprovam as informações cadastradas no ato da inscrição é de 1º a 9 de fevereiro de 2021. O candidato não pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas do Prouni ainda poderá disputar uma bolsa por meio da lista de espera. Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o candidato inscrito no processo seletivo do 1º semestre de 2021 pode manifestar interesse em participar dessa última etapa da seleção do Prouni. O resultado da lista de espera será divulgado em 22 de fevereiro. O prazo para a comprovação da documentação, por parte dos candidatos pré-selecionados por meio da lista de espera, é de 22 a 25 de fevereiro de 2021. As instituições de ensino podem oferecer meios eletrônicos para que os candidatos tenham a opção de entregar a documentação exigida sem a necessidade de se deslocar até o local físico, também indicado pela instituição.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Secretaria de Educação Superior
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