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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

TJRN: JUIZADOS: PROJETO DE APOIO A UNIDADES ATUARÁ TAMBÉM NA EXPEDIÇÃO DE RVPS E PRECATÓRIOS


Criado para apoiar gabinetes e secretarias de unidades dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e agilizar o julgamento de processos, o projeto de Auxílio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) foi atualizado e passará a atuar também no apoio para a formação de Instrumentos de Precatório e expedição de Ofícios de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) pelas unidades atendidas. A Portaria nº 593/2020-GJDC revisa e atualiza as regras do ADJ. A iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais considera a importância do ADJ como um dos projetos estratégicos na busca de uma melhor prestação jurisdicional em todas as comarcas do Rio Grande do Norte.

No biênio 2019-2020, as equipes dos dois braços de atuação do ADJ – a de Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG) e a de Apoio ao Desempenho a Secretaria (ADS) – atenderam 30 unidades do interior do Estado, além de outras sete de Natal, produzindo-se 5.770 atos de gabinete, 39.126 atos de secretaria, além da expedição de 1.323 ofícios de RPVs. A nova equipe agora criada (ADPR) atuará como força auxiliar junto aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública do RN e, se necessário, também irá capacitar servidores das unidades para melhor execução das tarefas de formação de precatórios e expedição de RPVs. Segundo o normativo, a atuação do ADPR se dará, preferencialmente, nem unidades que apresentarem o maior número de processos nas tarefas de expedir precatórios ou RPVs, ou que demonstrarem ausência de pessoal capacitado para a execução de tais tarefas.

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