Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estarão suspensos em razão do recesso forense. Durante esse período, também não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
Os casos urgentes serão atendidos por meio do plantão judiciário. A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o TRT-RN volta a funcionar com todas as medidas adotadas para conter o avanço da Covid-19. O recesso do Poder Judiciário está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 e no art. 220 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
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