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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

TRT/RN: PRAZOS PROCESSUAIS ESTÃO SUSPENSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN ATÉ O DIA 6 DE JANEIRO

 

Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estarão suspensos em razão do recesso forense. Durante esse período, também não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.

Os casos urgentes serão atendidos por meio do plantão judiciárioA partir do dia 7 de janeiro de 2021, o TRT-RN volta a funcionar com todas as medidas adotadas para conter o avanço da Covid-19. O recesso do Poder Judiciário está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 e no art. 220 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

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