Foi divulgada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, a relação de inscrições homologadas para a 1ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou 160 vagas para essa edição da capacitação e foram 235 inscritos. Os servidores que realizaram as inscrições e estão no documento com o status da solicitação de participação como “Não Homologada” e “Homologada não deferida” podem entrar com recurso entre os dias 25 e 26 de janeiro. Nesse caso, deve ser enviada a contestação para o e-mail: enat@rfb.gov.br. O resultado final será divulgado no dia 29 de janeiro após a análise dos recursos pela RFB.
O início da capacitação está previsto para 8 de fevereiro e deve se estender até 16 de abril. Essa lista de interessados é referente ao período de inscrição compreendido entre os dias 11 e 15 de janeiro. O treinamento é exclusivamente para os servidores municipais em efetivo exercício no cargo, que sejam aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos. Eles também devem ser os mesmos que foram indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB, conforme as determinações art. 10, inciso II, da Instrução Normativa 1.640/2016.
Importância
A CNM ressalta que o curso é uma oportunidade crucial para que o servidor
municipal possa iniciar o trabalho de fiscalização e cobrança do ITR e para o
Município dar início ao recebimento de toda a arrecadação do tributo. Os
servidores precisam estar devidamente treinados e habilitados ao sistema de
fiscalização e cobrança do ITR. Outro ponto importante é que a não conclusão do
curso por evasão ou reprovação por mais de duas oportunidades consecutivas terá
como resultado a denúncia automática do convênio.
*A lista completa dos servidores municipais pode ser conferida aqui.
Fonte: Da Agência CNM de Notícias
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