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segunda-feira, 8 de março de 2021

SINSP/RN GARANTE NA JUSTIÇA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALÁRIOS ATRASADOS

 
FONTE: SINSP/RN

O SINSP venceu na Justiça uma ação em que garante o direito de todos os servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas a receberem seus salários atrasados com juros e correção monetária. Para conseguir assegurar o direito, o servidor deve entrar em contato ou procurar o SINSP com a documentação necessária em mãos. O contato deve ser feito pelo e-mail sinsprn@gmail.com ou através dos telefones 3201-4130 / 98840-1607.

A vitória de todos os servidora do Estado foi garantida através de uma incansável luta da assessoria jurídica do SINSP: “O sindicato ajuizou a ação no ano de 2016 para obrigar o Estado a pagar os salários em dia a todos os servidores. Caso pagando em atraso, tem que pagar corrigido de juros e correção monetária. Depois que o Tribunal de Justiça julgou proedente não houve recurso do Estado. Agora estamos na fase de executar a sentença”, lembrou o advogado Manoel Batista. Para esse momento de execução da sentença dos salários atrasados é necessário que todos os servidores, seja da ativa, aposentado ou pensionista, que receberam os salários atrasados desde 2016, entre em contato com o SINSP com a documentação necessária.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO

*CÓPIA: 1 VIA DE TUDO (LEGÍVEIS)

•PROCURAÇÃO/CONTRATO (em anexo na matéria);

•RG E CPF;

•COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

•LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA);

•CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;

•DECLARAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (em anexo na matéria);

•FICHA FUNCIONAL;

•FICHA FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2016 ATÉ HOJE;

•ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO PUBLICADA NO DOE (se aposentado ou pensionista);

•FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via, em anexo nesta matéria)

 FICHA DE FILIAÇÃO DO SINSP.docx

 SINSP - DECLARAÇÃO DE NÃO AJUIZAMENTO (2).doc

 PROCURAÇÃO (3).doc

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