O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou a primeira edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2021, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.
Esta edição traz novamente
temas relacionados à pandemia de Covid-19, além de decisões sobre acumulação
ilícita de cargos, remuneração de vereadores - reajuste nos subsídios dos
agentes políticos, entre outras. Também apresenta jurisprudência selecionada de
outros tribunais.
Sob responsabilidade da
Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da
votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados
(Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de
2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica
e/ou complexidade da matéria abordada.
Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.
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