Com um “placar” de 307 votos
favoráveis e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na última
terça-feira (13/04) o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) nº
5595/2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino
Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.” Com
isso, o PL poderá entrar em discussão na Câmara a qualquer momento.
De autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania/DF) e Adriana Ventura (Novo/SP), o Projeto torna serviço essencial a educação básica e superior em todo o país e se propõe a garantir o “protagonismo da educação”. Contudo, para o SINTE/RN, trata-se de uma proposta equivocada e irresponsável que coloca a vida de professores/as, funcionários/as, estudantes e seus familiares em risco, especialmente quando as circunstâncias exigem medidas de isolamento social e ampliação da vacinação. Para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a prioridade dos parlamentares deve ser a defesa da vida e da vacinação em massa, com o retorno seguro às aulas, “ainda mais quando se considera que vivemos o momento mais crítico da pandemia no país, com mais mortes de brasileiros e altos índices de disseminação da Covid”, afirma.
Com a aprovação da urgência
para tramitação desse projeto, o SINTE convoca a categoria para se mobilizar e
sensibilizar os parlamentares em prol de medidas realmente efetivas de combate
a pandemia do coronavírus. Unido à CNTE, o Sindicato cobra dos deputados o
respeito à vida de crianças, jovens e adultos que não podem ser expostos em
momento tão delicado da pandemia em ambientes escolares sabidamente inadequados
na maior parte das redes públicas de ensino e cobra a rejeição total do PL
5595/2020.
Abaixo, confirma como votaram
os deputados do RN quanto ao requerimento de urgência do PL.
*FAVORÁVEIS A URGÊNCIA DO PL
5595/2020:
Walter Alves (MDB)
João Maia (PL)
Carla Dickson (PROS)
General Girão (PSL)
Benes Leocádio (Republicanos)
*CONTRA A URGÊNCIA DO PL
5595/2020:
Natália Bonavides (PT)
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