A Presidência do Tribunal de Justiça do RN realizou uma nova convocação de candidatos aprovados na seleção realizada para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Mais dez aprovados foram chamados e deverão se apresentar na Secretaria Geral do TJRN até esta sexta-feira (30), iniciando suas funções a partir do dia 3 de maio, pelo prazo de dois anos. Outros dez candidatos foram convocados pelo presidente Vivaldo Pinheiro no início de março de 2021.
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A função de juiz leigo pode
ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão
exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências,
instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua
designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com
escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca
em que venha a exercer suas funções.
*Veja AQUI a
Portaria nº 501/2021, com a lista de convocados e documentos exigidos.
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