O Governo do RN, por
intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh), publicou hoje (14) a Portaria-SEI Nº 13, de 13 de abril de 2021 que
dispõe sobre medidas temporárias para a mitigação da propagação do novo
Coronavírus, assim como a proteção física da população local no Complexo da Barragem
Oiticica. A portaria considerou que o cenário pandêmico atual exige cada vez
mais cuidados, uma vez que o empreendimento tem trânsito permanente de pessoal
e máquinas, e o início do período chuvoso na localidade pode acarretar o
aumento do fluxo de pessoas para usar as imediações com o objetivo de lazer.
A portaria foi definida após
diálogo em reunião com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de
Oiticica, com a mediação do Juiz Uedson Uchôa, e traz a suspensão por tempo
indeterminado das atividades coletivas, desportivas e congêneres, tal como
banho, dentre outras práticas de lazer, sejam públicos ou privados, no âmbito
do Complexo da Barragem. A reunião, realizada na última segunda-feira (12)
contou com a participação da SEMARH, por meio de seu secretário de estado João
Maria Cavalcanti, de representantes da Prefeitura de Jucurutu, incluindo seu
prefeito Iago Queiroz, de representantes do consórcio EIT/ENCALSO e, por fim,
de vários moradores e moradores da comunidade Barra de Santana e do Movimento
dos Atingidos e Atingidas.
O Secretário de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, lembra que o Decreto
Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021 traz obras como uma essencialidade e
enfatiza a importância da portaria. “Sabemos a importância das obras no
Complexo de Oiticica para a população e, por isso, continuamos trabalhando com
responsabilidade na região. A portaria reforça as orientações preventivas à
disseminação da COVID-19, com todas as orientações impostas pelas autoridades
sanitárias do Estado e do Município desde o retorno das obras em maio do ano
passado, fato verificado semanalmente durante as vistorias rigorosas de
fiscalização e monitoramento das obras da EIT/Encalso, por parte da Semarh”,
ressalta o titular da pasta.
Desta vez, a Semarh solicitou o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed) no sentido de auxiliar a realização de barreira sanitária para impedir o acesso à Oiticica para banho e qualquer outra atividade de lazer, especialmente, do Rio Piranhas, onde está terminantemente proibida qualquer aglomeração, banho e pesca. O Movimento dos Atingidos e a comunidade concordaram com os encaminhamentos e pediram início imediato da barreira sanitária. Uma nova reunião ficou marcada para daqui 15 dias (26/04) para avaliação dos efeitos das medidas deliberadas.
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