A Prefeitura de Caicó, cidade da região do Seridó potiguar, publicou nesta segunda-feira, 26, um decreto permitindo diversas atividades no município, entre elas o funcionamento de bares e restaurantes das 6 h às 22 h e a retomada das aulas em escolas públicas e privadas. Poderão ser retomadas as atividades dos ensinos infantil, fundamental, médio e também superior. Descumprimento das medidas pode ocasionar em multa de até R$ 20 mil e fechamento do estabelecimento por 15 dias. Em um dos artigos do decreto municipal, estão inclusas a liberação de bares, restaurantes, food parks e similares das 6 h às 22 h, desde que atendam regras que serão publicadas em um decreto específico.
A Prefeitura não especificou regras e nem apontou quando o decreto que define medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos será publicado. Ainda de acordo com decreto publicado pela prefeitura da cidade, após o horário de fechamento, os serviços de alimentação poderão funcionar por uma hora os exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais.
Clientes que chegarem após o fim do horário determinado, não poderão ser atendidos. No entanto, os estabelecimentos poderão funcionar no modo delivery entre 22h e 6h do dia seguinte. Em outro ponto do decreto, a publicação autoriza a realização de reuniões corporativas, tais como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras, desde que atendidas regras sanitárias em decreto específico que a Prefeitura ainda não adiantou quando será publicado. Em caso de descumprimento das medidas, o decreto estabelece de multa de até R$ 20 mil e fechamento e na interdição do estabelecimento pelo prazo de 15 dias.
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