Na quinta-feira, 6 de maio,
a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião que abordou
aspectos da operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além
da CNM, participaram do encontro com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos
Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Grupo de Gestores das
Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (GEFIN/Confaz).
Com entendimento comum sobre as dificuldades para cumprimento de vários dispositivos da Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a CNM e demais entidades presentes na reunião decidiram agir de forma conjunta para construir soluções que viabilizem a operacionalização do novo Fundo. A CNM destaca que os Entes federados estão enfrentando dificuldades para cumprir o dispositivo da Lei 14.113/2020 que veda a transferência dos recursos da conta do Fundeb para outras contas bancárias, e que os mesmos devem ser mantidos nas contas do Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) onde são disponibilizados.
Da Agência CNM de Notícias
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