Mais de R$ 3,5 bilhões serão
repassados às prefeituras nesta sexta-feira, 28 de maio, referente à última
parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informações da área de
Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram crescimento de 54,06%, comparado
com o mesmo período de 2020. Ao considerar a inflação, o resultado positivo
reduz para 43,75%.
De acordo com a CNM, o terceiro e último repasse do mês será de R$ 2.810.423.800,31, descontada a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi calculado a partir da base dos dias 11 a 20 do mês, e decêndio representa em torno de 30% do FPM total de maio. Em comparação com maio passado, o repasse dos Municípios foi 69,85% maior no primeiro decêndio e 20,07% superior no segundo, sem aplicar a inflação. De janeiro até agora, o Fundo apresenta crescimento de 26,29% ou de 19,27% com a inflação. Em números, isso representa R$ 44,4 bilhões e R$ 56,1 bilhões em transferências feitas aos cofres municipais. Maio, agora, assume a posição do mês com maior crescimento, seguido de abril, março e janeiro.
Para o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, o resultado positivo do Fundo não é suficiente para atender a
crescente demanda municipal, inclusive diante do cenário de pandemia causa pela
Covid-19, e a conclusão da aprovação do 1% do FPM de setembro, este ano, é
fundamental para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.
“Transferiram as responsabilidades e não transferiram na mesma proporção os
recursos necessários para fazer frente a essas novas atribuições”, lembra o
presidente.
Recomendação
Aroldi mantém sua recomendação de cautela e justifica que o FPM, assim como a
maioria das receitas de transferências constitucionais, não apresenta
distribuição uniforme ao longo do ano e entre julho e outubro, historicamente,
os valores diminuem significativamente. Além disso, do total repassado aos
5.568 Municípios, as grandes cidades ficam com a maior parte da verba. Apenas
19,70% do montante ou R$ 691.945.287,29 vai para 2.447 localidades de
coeficientes 0,6, que representam 43,95% dos Municípios.
Por fim, a CNM alerta ainda que os gestores também devem destinar 15% dos
valores brutos recebidos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social
e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Tanto o
terceiro do FPM de maio quanto as outras transferências federais feitas aos
Entes municipais podem ser conferidas no conteúdo Exclusivo do site da CNM,
ferramenta disponível aos Municípios contribuintes. Acesse o levantamento
completo AQUI
Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias
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