Nesta quinta-feira, 24, o presidente
Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como
juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide
Horbach, que se tornou juiz titular. Esta foi a primeira vez que apenas
mulheres compunhas a lista tríplice para
vaga de ministra substituta do tribunal eleitoral.
Currículo
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é
advogada, mestre em Direito de Estado pela USP e especialista em Direitos
Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi assessora-chefe da
presidência do TSE e é fundadora da Abradep – Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político.
- Veja a íntegra da nomeação:
*DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput,
inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição,
resolve:
NOMEAR
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO,
para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juíza Substituta, na
vaga decorrente da posse de Carlos Bastide Horbach no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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