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sábado, 12 de junho de 2021

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LIRA REAFIRMA QUE REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO VAI ATINGIR ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS

Lira: reforma valerá do dia da publicação da nova lei em diante/Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto (PEC 32/20) foi instalada nesta quarta-feira (9).

“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, afirmou o presidente. Segundo Lira, quando a maioria da Casa tiver o convencimento necessário de que o texto não mexerá em direitos adquiridos, a tramitação ocorrerá de forma mais tranquila.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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