O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente na noite de sexta-feira (6) o PL 5516/2019 que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Apresentada pelo Congresso em julho, a proposta é que os times possam se tornar clubes-empresa, modelo que já é bem difundido pelas principais ligas do mundo.
Além disso, prevê regras de parcelamento de dívidas, além de permitir que as obrigações civis sejam separadas das trabalhistas, sem repassá-las a essa nova empresa que será criada com as novas regras. “Os dispositivos que implicavam renúncia de receita foram vetados por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, ressalta em nota a Secretaria da Presidência da República
Na nota, a secretaria ainda
traz o seguinte trecho:
“Segundo o relator da medida
na Câmara, o futebol brasileiro há muito enfrenta desafios com a gestão pouco
profissional dos clubes, e o formato associativo, predominante na atualidade,
não viabiliza um modelo de governança por meio dos qual dirigentes possam ser
responsabilizados por suas gestões, além de limitar as formas de financiamento
junto ao público, não viabilizar acesso aos institutos da recuperação judicial
e extrajudicial e carecer de um sistema legal de transparência”
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