A Comissão Especial da Polícia Penal na Assembleia
Legislativa do RN aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 06 de 2019 que
inclui a Polícia Penal enquanto órgão componente do sistema de Segurança
Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião realizada na manhã desta
quinta-feira (12), os deputados consideraram a proposição relevante para a
segurança pública estadual.
“É uma matéria que coloca a Polícia Penal dentro da sua competência, fazendo
com que a Polícia Militar e Polícia Civil possa fazer o que lhes é mister, além
de dar atribuições à Polícia Penal”, destacou o relator da matéria, deputado
Subtenente Eliabe (SDD).
Antes da leitura do parecer, o parlamentar destacou que “essa medida já foi
adequada em 21 estados e o Rio Grande do Norte é um dos últimos a fazer essa
adequação à Constituição Federal. Agora a PEC será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa em votação
em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação. A Comissão Especial da Polícia Penal é composta pelos deputados Tomba Farias
(PSDB) como presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o Subtenente Eliabe
(SDD) como relator.
Fonte: Grande Ponto
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