Após
a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ter protocolado
ofício junto ao Governo do RN, cobrando o pagamento aos municípios das parcelas
em atraso da dívida ativa do ICMS, parte da quantia foi quitada pelo Executivo
estadual. Ainda foram repassados as Prefeituras valores referentes a Farmácia
Básica, que também estavam atrasadas.
Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3
milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. Essa
quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. Já da Farmácia Básica
foram quase R$ 700 mil. Ainda resta o Governo do RN iniciar o pagamento das
parcelas atrasadas relativas a dívida ativa do IPVA.
"Importante
a atitude do Governo do Estado em repassar esses pagamentos aos municípios que
estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para honrar seus
compromissos. Ficamos agora à espera de uma posição sobre o repasse relativo ao
IPVA, que por dificuldades burocráticas ainda não foi possível ser feito",
disse Babá Pereira.
Fonte: Portal Grande Ponto
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