O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021 já está disponível para preenchimento. Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais. A área de Assistência Social explica que o envio das informações vai até o dia 10, e o período de retificação é de 13 a 17 de dezembro. O processo de aprimoramento tanto de gestão quanto da operacionalização das políticas públicas depende de investimento em ferramentas e estratégias que proporcionem aos gestores uma leitura ampla sobre sua realidade.
O Censo Suas é uma ferramenta fundamental para que o órgão gestor federal acompanhe os serviços, programas e projetos de assistência social realizados no âmbito das unidades públicas de assistência social e das entidades e organizações. Ele permite um monitoramento quantitativo, pode auxiliar na atuação dos Conselhos de Assistência Social e subsidiar a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação. Promovido anualmente, o Censo fornece dados para melhor análise da estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.
A CNM defende a utilização da
ferramenta pelo próprio território, ou seja, o protagonista tanto no
preenchimento quanto na utilização dos dados deve ser o Município. É oportuna a
utilização dos dados para elaboração dos instrumentos de planejamento, tais
como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação
de Assistência Social, diante da necessidade de se planejar com base em
diagnóstico socioterritorial.
Por fim, a Confederação destaca que,
para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e,
para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem
acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da obrigatoriedade pode
acarretar penalidades para os Entes que impactem na continuidade da execução
dos serviços socioassistenciais do Município.
Da Agência CNM
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