Lei que facilita o acesso de professores à
universidade foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo
Maia. A nova lei (13.478/2017)
beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que
ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da
profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e
universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em
matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de
ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas
definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.
A nova legislação resultou do PLS
322/2008, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado na Câmara
dos Deputados em 28 de junho passado, após seis anos e meio de tramitação
naquela casa. Ao
comentar a aprovação do texto na Câmara, Cristovam disse que a medida
servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também
aprimorem a qualidade do ensino no país. O projeto foi aprovado no Senado em 13
de novembro de 2009.
Fonte: Agência Senado
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