GOVERNO FEDERAL CONFIRMA CONSOLIDAÇÃO DO NOVO BOLSA FAMÍLIA

Novo Bolsa Família vai sair do papel pagando parcelas de R$ 300 (Imagem: FDR)

Governo federal confirma consolidação do novo Bolsa Família. Na última semana, a Caixa Econômica passou a realizar os pagamentos da penúltima parcela do auxílio emergencial. Com isso, integrantes do Ministério da Cidadania afirmaram que a partir de novembro o programa será substituído pelo Auxílio Brasil, que terá mensalidades de R$ 300.

O governo federal parece finalmente conseguir implementar um projeto social com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Após meses na tentativa, com duas propostas inviabilizadas, o novo Bolsa Família está marcado para ser iniciado em novembro. A previsão é de que ele contemple mais de 17 milhões de famílias.

*O que é o Auxílio Brasil?
Trata-se de um novo projeto social responsável por substituir o atual Bolsa Família e o auxílio emergencial. Ele será destinado especificamente para a população de baixa renda que comprove, por meio de vinculação no Cadastro Único, viver em situação de vulnerabilidade social.

*Quais são os critérios para receber o Auxílio Brasil?
Até o momento o governo federal determinou que o beneficiário do novo projeto deve obrigatoriamente estar registrado no Cadastro Único. Isso implica dizer que ele não pode estar trabalhando de carteira assinada e não ter fonte de renda fixa declarada.

*Quais documentos devo exibir para solicitar meu cadastro?

• Documento de identificação pessoal como RG e CPF
• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
• Carteira de trabalho
• telefone;
• estado civil;
• renda mensal;
• em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível para evitar problemas.

*Etapas de validação pelo CadÚnico
Antes de inserir a população na folha orçamentária do Auxílio Brasil, o governo deverá cumprir os seguintes passos:Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;

• Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
• Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único;
• Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.

*Valores e benefícios do Auxílio Brasil
Até o momento não se sabe o valor exato do projeto. Bolsonaro afirmou que cada segurado deverá receber uma mensalidade em torno de R$ 300, subdividida entre os seguintes abonos:

• Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
• Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.