Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já transferiu R$ 9,8 bilhões do Salário-Educação a estados, municípios e Distrito Federal, referentes a 2021. A última parcela, repassada em outubro, foi de R$ 1,1 bilhão e beneficiou entes federativos de todo o país. Do total transferido no ano, R$ 5,3 bilhões foram para as redes municipais de educação e outros R$ 4,5 bilhões, para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE
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