Os resultados finais do Censo
Escolar da Educação Básica 2021 foram divulgados nesta terça-feira, 21 de
dezembro, no Diário Oficial da União. A Portaria n.º 1031/2021 apresenta os
dados referentes às matrículas da rede pública na educação infantil, no ensino
fundamental e médio do ensino regular e no fundamental e médio da educação de
jovens e adultos (EJA). As informações também compreendem o ensino médio
integrado, o normal magistério e a EJA integrada à educação profissional das
redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral, bem
como o total de matrículas nessas redes de ensino. Além disso, são apresentados
os dados referentes às matrículas da educação especial. Os resultados têm
como base a data de referência do Censo Escolar 2021 (26 de maio), conforme
Portaria n.º 264/2007.
A consolidação final dos dados da pesquisa é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que encaminha os resultados finais para publicação pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados servem como base à destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para fins de distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas. O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro de 2022, por meio da publicação das sinopses estatísticas.
Etapas –
A coleta de dados do Censo Escolar é dividida em duas etapas respectivamente –
a Matrícula Inicial e a Situação do Aluno. Na segunda etapa da pesquisa, que
iniciará em fevereiro de 2022, são levantadas informações relativas ao
“rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao
“movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou
faleceram — ao término do ano letivo.
Censo Escolar –
Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado
pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais
e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e
privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da
educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e
adultos (EJA) e educação profissional.
As matrículas e os dados
escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo
Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas
pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores
educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades
federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a
efetividade das políticas públicas.
Essa compreensão é
proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam
monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo
escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base
nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do
Plano Nacional da Educação (PNE).
Confira os resultados finais do Censo Escolar 2021
Saiba mais sobre o Censo Escolar
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