A Prefeitura do Natal está concedendo desconto de 16% para quem optar por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022. O benefício pode ser conseguido por quem efetuar o pagamento integral, em parcela única, até o dia 20 de janeiro. A norma foi publicada em decreto nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM).
Apenas os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal terão essa possibilidade de negociação. Caso o contribuinte tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, ele tem até o dia 18 de janeiro para regularizar a situação. Essa antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal, que irá disponibilizar a partir do dia 15 de dezembro o boleto do carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitido pela internet.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), existem cerca de 124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado. “Nossa expectativa é de que até o final do Refis esse número seja de 130 mil imóveis habilitados ao desconto antecipado, ou seja, seis mil imóveis a mais. Esse universo é muito expressivo, pois corresponde a mais de 40% dos 300 mil imóveis existentes na capital”, enfatizou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes. “O cidadão pode aproveitar o desconto de 100% nos juros do Refis, regularizar sua situação perante o município e automaticamente ainda tem a oportunidade de se beneficiar com os 16% de desconto do IPTU de 2022", pontuou o prefeito Álvaro Dias (PSDB). Os pagamentos poderão ser efetuados por Pix, através da leitura do QR-Code presente nos carnês ou nos documentos de arrecadação municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central, ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e correspondentes bancários.
Parcelas
O cidadão pode pagar o valor
de forma integral com desconto no IPTU de 16% ou parcelar o valor em 10 vezes,
sendo estas parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês, lembrando que
o desconto incide sobre o IPTU, excluindo taxa de lixo e de iluminação pública. Embora sejam emitidos pela
internet, a prefeitura informou que em 2022, em função da pandemia, optou
também por imprimir os carnês, inclusive com o boleto referente ao pagamento
antecipado. Nos anos anteriores, o acesso ao boleto era apenas via internet. “Este ano, os Correios estão
fazendo a impressão do documento para postagem dos carnês a partir do dia 15 de
dezembro. Isso significa que antes do Natal os moradores já estarão com seus
carnês de pagamento, todos entregues em tempo hábil, com praticamente um mês de
antecedência”, disse o secretário Ludenilson Lopes.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o
pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo de
pagamento à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10
parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as
datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março,
para as zonas Norte e Oeste. (clique AQUI para ver o calendário).
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