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sábado, 4 de dezembro de 2021

SINTE/RN ESCLARECE QUE NÃO HÁ "SOBRAS" DO FUNDEB PARA RATEIO NA REDE ESTADUAL

 

Entre janeiro e outubro de 2021, o Executivo Estadual investiu o montante de R$740.978.603,20 milhões de reais na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Esse valor ultrapassa o mínimo de 70% (R$661.898.103,05 mi) dos recursos do FUNDEB que o Estado precisaria destinar ao pagamento de salários dos profissionais da educação até o quinto bimestre do ano. Com isso, não há sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB para a Rede Estadual em 2021. “Só existe sobra quando o ente federado, seja Estado ou Município, investe menos de 70% na folha dos profissionais da educação. No caso do RN, os dados comprovam que até outubro o Governo já destinou 78,63% com a folha”, esclarece o Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital. 

O sindicalista também observa que, na maior parte das vezes, a existência de sobras pode significar má uso de recursos públicos e prejuízos para os/as educadores/as. Em suas palavras: “A existência de sobra pode sinalizar uma carreira rebaixada e o descumprimento de direitos. O ideal é que os profissionais tenham um plano de carreira sólido e sendo cumprido, com reajuste em dia e assegurado no contracheque, de forma permanente.” Mas, o que fazer quando o ente federado paga o Piso Salarial do Magistério, cumpre o Plano de Carreiras e não destina 70% dos recursos do Fundeb para os a remuneração dos profissionais da educação? “Nesses casos, não somos contrários à distribuição de sobras, pois são um direito da categoria. Entretanto, a concessão de um abono, um recurso de sobra, é algo imediato, que pode parecer positivo em um momento inicial, mas acaba em pouco tempo”, ressalta o sindicalista.

Os dados são da Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças e da Controladoria Geral, integram o relatório resumido da execução orçamentária com o demonstrativo das receitas e despesas com a Educação e podem ser consultados AQUI.

*COM VOCÊS PROFESSORES???

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