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terça-feira, 11 de janeiro de 2022

GOVERNO DO RN 2022: COMPROVAÇÃO VACINAL DE SERVIDORES ESTADUAIS DEVE SER ENVIADA ATÉ DIA 20 DE JANEIRO

 
Medida do Governo do Estado inclui todos os agentes públicos da administração direta e indireta e prevê sanções administrativas em casos de desobediência.

O Governo do Estado, por meio dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, informou nesta segunda-feira (10) que é necessário o cumprimento do decreto a respeito do esquema de vacina e que a comprovação vacinal deve ser enviada até 20 de janeiro por parte dos servidores públicos estaduais. O objetivo do decreto é garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico. Além disso, foi estabelecido a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. Em caso negativo, deve ser apresentada declaração com a devida justificativa médica ou técnica.  São aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

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