Assinado pelo secretário
estadual de Tributação (SET), em substituição legal, Álvaro Luiz Bezerra, o
Edital nº 001/2022 tem cópia divulgada por intermédio da edição de sábado (15)
do Diário Oficial do Estado. Pelo documento, ficam notificados os contribuintes e responsáveis pelo IPVA de
2022 para efetuarem o recolhimento do imposto nas condições e prazos
estabelecidos na Portaria nº 1.202/2021, de 30 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31.
O Edital (veja AQUI) trata da notificação de lançamento dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo referente ao exercício de 2022.
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