A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte lançou edital para a doação de quatro veículos, incluindo dois Pálios Weekend Attractive e dois Fiats Linea HLX 1.8, todos modelo 2012. Os carros se encontram em boas condições, mais detalhes poderão ser consultados no edital e é possível ainda marcar uma vistoria. O prazo para demonstrar interesse já está valendo e vai até as 17h do próximo dia 29. Podem concorrer órgãos e instituições públicas ou da sociedade civil.
A prioridade é dos órgãos do próprio Ministério Público Federal; em seguida os da administração pública federal; logo depois autarquias e fundações públicas federais; na sequência estados e Distrito Federal e suas autarquias e fundações Públicas; e ainda municípios e suas autarquias e fundações públicas. A doação poderá beneficiar, em caráter excepcional, organizações da sociedade civil de interesse público (Lei 9.790/1999). Salvo os órgãos federais localizados em outros estados, terão prioridade os situados no Rio Grande do Norte.
Para concorrer, devem encaminhar o Formulário de Habilitação e Manifestação de Interesse (disponível junto ao edital, localizado em https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:120:::::P120_ID_LICITACAO:10524) e toda a documentação exigida à Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas – SLDE (aos cuidados do Presidente da Comissão Especial de Desfazimento) da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte. Esse envio deve ser feito exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br, que não exige cadastro prévio.
Os veículos terão de ser retirados na sede da PR/RN, em Natal, e os interessados devem indicar expressamente qual ou quais interessam, por ordem de preferência ou necessidade. A solicitação tem de identificar, ainda, a pessoa que detenha poderes para a prática do ato, assim como a que receberá os bens e assinará o respectivo termo de doação ou transferência. Os interessados em cada lote serão classificados em função da ordem de preferência. Se houver mais de um concorrente por veículo, o critério será a data e o horário da chegada das solicitações, tendo prioridade as que forem protocoladas primeiro. Só pode haver contemplado com mais de um automóvel caso não haja outros interessados ou se houver parcerias institucionais com o MPF. Aqueles que receberam veículos da PR/RN em doação ou transferência, nos cinco anos anteriores à publicação do edital, somente serão classificados se não houver outros interessados.
Assessoria
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