As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 29
de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
valor previsto será de R$ 3,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar
crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos,
principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros
impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o
montante partilhado entre os Municípios será de R$ 4,4 bilhões. De acordo com
os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de abril
de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de
27,21% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o
acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com
tendência de aumento de 34,08%.
No caso em que o valor do repasse é deflacionado,
ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo
período do ano anterior, houve crescimento de 14,65%. Ao somar os três
decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 20,84% no mês se
comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação
do período.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a
maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R$ 866,8 milhões. Isso representa
19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo
coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do
Ceará terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de
R$ 308 mil, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul
vai receber o valor bruto de R$ 273 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0
(170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 587 milhões, ou seja, 13,27% do que
será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de
crescimento que chega a 26,87% em termos nominais (sem considerar os efeitos da
inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Mesmo
que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico
de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com
discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e
a revisão do pacto federativo.
Para ajudar os gestores no acompanhamento das
transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a plataforma Êxitos, que
monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode consultar os valores
por decêndio e por mês dos últimos anos. Na nota produzida pela Confederação, o
gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março,
com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20%
do Fundeb e o 1% do Pasep.
Acesse aqui a
íntegra da nota do FPM
Da Agência CNM de Notícias
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