Um concurso público para composição do quadro
efetivo da Câmara Municipal de Natal será feito ainda este ano. Nesta
quarta-feira (18), o processo para lançamento do certame foi apresentado pela
Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é que a prova seja realizada
no mês de setembro e que as primeiras contratações ocorram em 2023.
De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente
de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área
de Tecnologia da Informação (TI). "Será o primeiro concurso para o quadro
geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com
profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que
necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral,
a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos
considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos
de aposentadoria em aberto", explicou. Neste sentido, deverá ocorrer
a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes
legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para
quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão
no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das
informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando
agora em fase de conclusão.
A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi,
destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo
natalense. "Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no
quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de
enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível
fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é
necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro
efetivo", informou. O processo segue para a Procuradoria da Casa para a
análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no mês de
setembro.
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