O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no
Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no
exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP
para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como
grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse
serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de
impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de
até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre
duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Segundo o secretário Especial
da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil
em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos
vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas
constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude. bCésar Gomes
chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o
Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
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